Aqui você encontra as últimas mudanças na Legislação do INSS. A SGAF manterá aqui os textos e pareceres de assuntos relevantes à administração da IEQ.

Instruções Normativas
Número
Assunto
Data
Instrução Normativa 01 Salário-de-contribuição, salário-base, quota de
salário-família e outros valores, vigentes a partir da competência junho
de 1999.
20/10/1999
Instrução Normativa 66 Dispõe sobre a isenção das contribuições sociais destinadas à Previdência
Social.
10/05/2002
Instrução Normativa 69 Dispoe sobre as normas e os procedimentos aplicaveis a
atividade de construcao civil de responsabilidade de pessoa
juridica e de pessoa fisica.
10/05/2002
Instrução Normativa 70, prorrogada pela IN 76 de 26/06/2002 Dispõe sobre os procedimentos fiscais e sobre o planejamento das atividades
de arrecadação relativas às contribuições arrecadadas pelo INSS
10/05/2002
Instrução Normativa 87 Alterações nos recolhimentos dos autônomos e extinção da tabela
27/03/2003
Instrução Normativa 89 Lei 8.212, 8.213, 9.876, 10.666
13/06/2003
LEIS
Lei 8.212 Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de
Custeio, e dá outras providências.
14/08/1998
Lei 10.684 Parcelamento de dívidas junto ao INSS
30/05/2003
OUTROS
Instrução Normativa 87 - Comentários Parecer dos Advogados.
02/04/2003
Instrução Normativa 87 - Comentários Entrevista dos Contadores
10/05/2003
Instrução Normativa 87 - Comentários Parecer Técnico do INSS - Parte 1 / Parte 2
06/06/2003